Quando a Política Monetária Falha: Conheça o Pesadelo Chamado Dominância Fiscal

Nesta quarta-feira (29/01) tivemos mais uma reunião do COPOM, desta vez com uma nova diretoria, que, por decisão unânime, decidiu aumentar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, chegando a uma Selic de 13,25%. Isso reflete o caminho que o BC optou por traçar, tentando tapar o buraco do descontrole fiscal. Quando a inflação sai do controle, o Banco Central entra em ação. Para conter a alta dos preços, ele recorre às ferramentas da política monetária, adotando medidas contracionistas que desaceleram a economia — muitas vezes, de forma dolorosa. O aumento da taxa de juros é a estratégia mais conhecida, impactando diretamente o custo do crédito e o consumo da população. E não para por aí: o Banco Central pode também elevar o redesconto bancário, vender títulos públicos e até enxugar a base monetária para restringir a circulação de dinheiro.

Mas e quando essas estratégias deixam de funcionar? O que acontece quando o problema não está apenas na inflação, mas na própria dinâmica fiscal do país? Quando a necessidade crescente de financiamento do governo limita a atuação do Banco Central, entramos em um território perigoso: a dominância fiscal. Vamos devagar, qual cenário nos encontramos hoje? Vivemos tempos turbulentos na economia brasileira. O real vem sofrendo uma forte desvalorização, ultrapassando os R$ 6,30 por dólar em determinados momentos, o que encarece importações e pressiona ainda mais a inflação. Além disso, enfrentamos a maior fuga de dólares desde a pandemia, com uma saída líquida de US$ 18,014 bilhões. A alta assustadora do dólar fez o BC queimar US$ 25,3 bilhões, equivalente a 7,1% das reservas de dólar numa tentativa de estancar a desvalorização. Esse cenário reflete a crescente desconfiança dos investidores estrangeiros em relação ao Brasil, impulsionada por incertezas fiscais, risco político e a falta de medidas concretas para equilibrar as contas públicas. Com menos dólares circulando no país, o real perde valor, tornando nossa economia ainda mais vulnerável à inflação e ao aumento do custo da dívida externa. No âmbito fiscal, para tentar equilibrar as contas, temos visto um aumento constante da carga tributária, atingindo diferentes setores da economia de forma quase desesperada. No entanto, elevar impostos não resolve o problema estrutural. Pelo contrário, pode desestimular investimentos e enfraquecer o crescimento econômico, agravando a crise fiscal em vez de resolvê-la. Certo, mas e a política monetária?

Diante desse cenário, o Banco Central tem tentado agir. Tradicionalmente, quando a inflação se torna uma ameaça, ele aumenta a taxa de juros para desacelerar a economia e conter a alta de preços. Essa política monetária contracionista reduz o consumo e o crédito, ajudando a controlar a inflação.

No entanto, essa estratégia tem seus limites. Se o problema não for apenas monetário, mas também fiscal, a alta de juros pode perder eficácia. Com um governo gastando além da conta e acumulando déficits, o aumento dos juros encarece ainda mais a dívida pública, tornando a situação insustentável. O Banco Central se vê, então, em um dilema: continuar subindo os juros e agravar a crise da dívida, ou aliviar a política monetária e correr o risco de perder o controle da inflação?

Um exemplo claro disso foi o fracasso recente do leilão de títulos do governo. Em vez de atrair investidores, o governo enfrentou uma demanda muito abaixo do esperado para seus papéis. Esse fracasso é um reflexo direto da falta de confiança na sustentabilidade fiscal do país. Os investidores, conscientes dos riscos de um possível agravamento do déficit e da dívida pública, não estão dispostos a se expor a esses títulos sem exigir retornos muito mais altos, o que aumenta o custo da dívida. Em um cenário como esse, o Banco Central fica em uma posição ainda mais difícil, pois a emissão de mais títulos públicos, para cobrir os déficits, só piora a percepção do risco fiscal e pressiona mais ainda a inflação.

Quando a política monetária perde força diante do desajuste fiscal, entramos no perigoso território da dominância fiscal. O que é a Dominância Fiscal?

A dominância fiscal ocorre quando o desajuste fiscal se torna tão grave, ao ponto de tornar o BC inútil, de modo que a política monetária perde sua capacidade de controlar a inflação e estabilizar a economia. Nesse cenário, o governo, sem alternativas eficazes de financiamento, passa a pressionar o Banco Central a emitir mais moeda para cobrir seus déficits, alimentando um ciclo vicioso de aumento de dívida e inflação. Caso não tenha ficado claro, isso é assutador.

O principal sinal de que estamos caminhando para esse cenário é o comportamento da dívida pública. Quando o governo não consegue cortar gastos ou aumentar a arrecadação de forma sustentável, ele recorre ao aumento da emissão de títulos públicos, que precisam ser comprados pelo mercado. O problema surge quando a demanda por esses títulos diminui ou os investidores exigem maiores rendimentos para compensar o risco fiscal. Isso leva o Banco Central a intervir, comprando esses títulos para garantir a estabilidade dos preços. Nesse processo, a moeda é diluída, criando um efeito inflacionário.

Além disso, quando o mercado percebe que o governo não tem capacidade de controlar a situação fiscal, a confiança no real começa a enfraquecer ainda mais. A fuga de capital aumenta, e o câmbio continua pressionado, resultando em mais desvalorização da moeda e crescimento da inflação, principalmente de bens importados. Existe uma receita de bolo, uma fórmula que dá sinais de que estamos indo rumo à dominância fiscal e quebra da moeda:

Créditos: Yani Kirigaya

À medida que a dominância fiscal se aprofunda, o risco de um ciclo inflacionário se intensifica. Em um cenário em que o governo continua gastando sem conseguir controlar suas contas, a pressão sobre o Banco Central se torna insustentável. A emissão excessiva de moeda pode levar a uma hiperinflação, corroendo ainda mais o poder de compra da população e tornando a economia cada vez mais volátil. Isso cria uma espiral negativa, em que o aumento da inflação não apenas afeta o consumo, mas também desestabiliza o mercado financeiro e os investimentos.

Além do efeito inflacionário interno, a dominância fiscal afeta diretamente a confiança externa. Como vimos nos últimos meses, a fuga de dólares e o fracasso em atrair investidores durante os leilões de títulos públicos refletem a percepção dos mercados de que o Brasil está caminhando para um colapso fiscal. Investidores estrangeiros, temendo pela sustentabilidade da dívida brasileira e a constante desvalorização da moeda, preferem retirar seu capital do país, o que agrava ainda mais a pressão sobre o câmbio.

Com menos dólares no mercado, o real se enfraquece ainda mais, ampliando o ciclo de desvalorização e prejudicando as importações, além de aumentar a dívida externa. Esse efeito pode desencadear uma crise cambial, similar a crises que outros países enfrentaram no passado.

A solução: reequilibrar as contas públicas

O que precisamos, então, para evitar que o Brasil entre nesse ciclo vicioso de dominância fiscal? A solução passa por um reequilíbrio das contas públicas, que exige não apenas o controle da inflação, mas também uma gestão fiscal responsável e sustentável. O governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação de forma inteligente e eficiente, sem sobrecarregar ainda mais a população com impostos, mas também sem se endividar de maneira irresponsável.

Uma reforma fiscal que busque a simplificação tributária e maior eficiência no uso dos recursos públicos é fundamental. Sem isso, a manutenção da atual trajetória fiscal pode nos levar a um cenário onde a inflação sai do controle, o câmbio explode, e o Brasil perde a capacidade de se sustentar no cenário global.

Estamos em um ponto de inflexão. O governo terá que escolher entre adotar medidas austeras, que podem ser impopulares mas necessárias, ou continuar adiando as reformas, o que pode agravar ainda mais a situação fiscal e aumentar a probabilidade de uma crise mais profunda.

O futuro da economia brasileira depende de um ajuste fiscal sério, de reformas estruturais e de uma política monetária eficaz, que consiga controlar a inflação sem agravar ainda mais a crise fiscal. Se não conseguirmos alcançar esse equilíbrio, o Brasil poderá enfrentar sérias consequências, tanto no campo da economia quanto na qualidade de vida de sua população.